Política de Privacidade

1. Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade estabelece as regras de processamento e proteção de dados pessoais coletados pela Betsul durante suas operações. Seu objetivo é garantir a privacidade e a segurança das informações fornecidas por nossos usuários, clientes e parceiros, de acordo com a legislação aplicável.

2. Definições

Para os fins desta Política, são adotadas as seguintes definições:

• “Dados Pessoais”: qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
• “Tratamento”: qualquer operação realizada com Dados Pessoais.
• “Titular dos Dados”: a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
• “Operador de Dados”: a Betsul, responsável por determinar as finalidades e meios de Tratamento de Dados Pessoais.

3. Direitos e Obrigações do Operador

A Betsul, como Operador de Dados, tem o dever de:

• Processar Dados Pessoais apenas para fins legítimos especificados nesta Política
• Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais
• Facilitar o exercício dos direitos dos Titulares dos Dados
• Notificar imediatamente violações de dados às autoridades competentes
• Nomear um Encarregado de Proteção de Dados para monitorar a conformidade

4. Direitos e Obrigações dos Titulares

Os Titulares dos Dados Pessoais têm o direito de:

• Acessar e obter cópias dos seus Dados Pessoais
• Solicitar a retificação de Dados Pessoais incorretos ou desatualizados
• Requerer a exclusão de Dados Pessoais desnecessários
• Restringir ou se opor ao processamento em certas situações
• Solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais

5. Princípios de Tratamento de Dados

O processamento de Dados Pessoais pela Betsul é regido pelos seguintes princípios:

• Legalidade, lealdade e transparência
• Limitação de finalidade
• Minimização de dados
• Exatidão e atualização
• Limitação de armazenamento
• Integridade, confidencialidade e segurança

6. Bases Legais para Tratamento

A Betsul processa Dados Pessoais com base em pelo menos um dos seguintes fundamentos legais:

1. Consentimento do Titular
2. Necessidade para execução de contrato
3. Obrigações legais do Operador
4. Interesses legítimos do Operador
5. Proteção de interesses vitais
6. Exercício de funções de interesse público

7. Coleta, Armazenamento e Compartilhamento

• Dados Pessoais são coletados de forma lícita, apenas na extensão necessária
• São armazenados em sistemas seguros, com backups e criptografia
• Podem ser compartilhados com terceiros mediante consentimento ou obrigações legais
• Transferências internacionais seguem padrões de proteção de dados

8. Confidencialidade dos Dados

• Acesso aos Dados Pessoais é restrito e monitorado
• Funcionários que lidam com Dados são devidamente treinados
• Medidas técnicas e organizacionais são aplicadas para prevenir vazamentos
• Incidentes são devidamente reportados conforme exigido por lei

9. Disposições Finais

• A Política está sujeita a atualizações periódicas
• Dúvidas podem ser enviadas para [email protected]
• Violações podem ser reportadas à Autoridade de Proteção de Dados competente
• Leis e regulamentos aplicáveis à proteção de dados prevalecem

A Betsul se compromete a proteger a privacidade de seus usuários como uma prioridade máxima.